7 de mar. de 2013
185 Perguntas e Resposta sobre TGP
1.O que são os Bens da Vida?
São aqueles que por terem valor econômico, afetivo ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos.
•1. O que é interesse?
É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade.
•2. O que é conflito de interesses?
É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um.
•3. O que é conflito intersubjetivo de interesses?
É quando duas ou mais pessoas têm a pretensão de se apropriar de um mesmo bem da vida, qualificado pela resistência do detentor do bem.
•4. O que é direito objetivo?
Conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo sistematizar e regulamentar o comportamento humano e a sociedade.
•5. O que é direito subjetivo?
É a pretensão do titular do interesse juridicamente protegido de fazer valer o direito objetivo, subordinando o interesse de outrem ao seu.
•6. O que é relação jurídica?
É o conflito de interesses regulado pelo direito.
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TGP (Teoria Geral do Processo) - EXERCICIOS DE COMPETÊNCIA E AÇÃO
1) Qual a diferença entre competência absoluta e relativa? Quais critérios de determinação da competência são absolutos e quais são relativos?
Competência Absoluta (funcional, objetiva - em razão da pessoa ou matéria) é improrrogável, não comporta modificação alguma. A competência Relativa (territorial, objetiva – em razão do valor da causa) é prorrogável, e dentro de certos limites é modificável. As causas de prorrogação têm disposição na própria lei, ou em ato de vontade das partes em prol da segurança jurídica, celeridade processual
2) Conceitue "conexão" e "continência". Quais são os efeitos desses institutos jurídicos?
Existe Conexão quando há coincidência só no objeto, só na causa de pedir ou se coincidem no objeto e também na causa de pedir, tendo, entretanto partes diferentes. Existe Continência quando o pedido de uma ação abranger o pedido de outra, havendo identidade parcial entre elas, ou seja, quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, e uma das causas abranger o pedido da outra.
3) Se a ação é um direito, quem é o sujeito passivo e qual é a sua prestação correspondente?
O sujeito passivo do direito de ação é o Estado e a prestação correspondente é a tutela jurisdicional.
TGP - Teoria Geral do Processo
Esta área será dedicada à disciplina de TGP - Teoria Geral do Processo, abaixo você terá, materiais disponíveis.
Ressalto que as Aulas Transcritas são decorrentes de um esforço pessoal, ficando a critério dos amigos/visitantes a utilização das mesmas. Podendo conter em minhas transcrições erros, por mim "compreendido" de forma equivocada.
Ressalto que as Aulas Transcritas são decorrentes de um esforço pessoal, ficando a critério dos amigos/visitantes a utilização das mesmas. Podendo conter em minhas transcrições erros, por mim "compreendido" de forma equivocada.
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